Última atualização: 1 de julho de 2026
1. Objetivo
Esta Política de Reembolso informa como a Savazi analisa solicitações relacionadas a pagamentos, assinaturas, cupons, ferramentas digitais e serviços técnicos. Nenhuma regra desta política limita direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
2. Direito de arrependimento em contratação online
Quando aplicável, o consumidor que contratar fora de estabelecimento comercial, inclusive pela internet, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias a contar da contratação ou do recebimento/liberação do serviço, conforme o caso. A solicitação deve ser enviada dentro do prazo com identificação da conta e da cobrança.
3. Serviços digitais já utilizados
Em serviços digitais, assinaturas, cupons ou ferramentas com liberação imediata de uso, a análise poderá considerar se houve processamento de arquivos, consumo de limites, uso de créditos, geração de resultado técnico, download/exportação ou benefício efetivamente utilizado. Isso não afasta direitos legais, mas ajuda a avaliar casos de uso relevante, cobrança proporcional, prevenção de abuso e solução adequada.
4. Situações em que o reembolso pode ser aprovado
O reembolso poderá ser aprovado, total ou parcialmente, em situações como cobrança duplicada, cobrança indevida, falha técnica impeditiva atribuível ao serviço e não solucionada em prazo razoável, contratação feita por engano sem uso relevante, indisponibilidade prolongada que impeça a utilização contratada ou determinação legal/administrativa aplicável.
5. Situações em que o reembolso pode ser recusado
O reembolso poderá ser recusado quando houver uso efetivo do serviço, consumo de saldo ou limite, processamento de arquivo, download/exportação de resultado, resgate e uso de cupom, violação dos termos, tentativa de fraude, arrependimento fora do prazo legal aplicável, incompatibilidade decorrente de arquivo inválido ou falta de pré-requisito técnico informado.
6. Cancelamento de assinatura
O cancelamento de assinatura interrompe novas cobranças conforme as regras do provedor de pagamento e o status da cobrança. O cancelamento não implica, automaticamente, reembolso de períodos já pagos e liberados, salvo quando houver direito legal, erro de cobrança ou aprovação após análise do caso.
7. Cupons e créditos promocionais
Cupons podem liberar usos, créditos ou benefícios promocionais por produto. Cupons gratuitos ou promocionais normalmente não geram reembolso em dinheiro. Cupons pagos, quando existirem, seguirão os mesmos critérios de arrependimento, falha, uso efetivo e proteção ao consumidor previstos nesta política.
8. Como solicitar análise
A solicitação deve ser enviada para savazi@outlook.com com e-mail da conta, data da cobrança, plano ou cupom envolvido, comprovante de pagamento quando aplicável, descrição objetiva do motivo, prints ou evidências técnicas quando houver falha e informação se houve uso do serviço.
9. Prazo e forma de devolução
Após o recebimento das informações necessárias, a Savazi analisará a solicitação e responderá por canal informado pelo usuário. Quando aprovado, o reembolso poderá ocorrer pelo mesmo meio de pagamento, estorno via provedor, crédito ou outro formato acordado, respeitando prazos operacionais de bancos, cartões e intermediadores de pagamento.
10. Preservação de direitos
Esta política busca transparência e previsibilidade, mas será interpretada em conjunto com a legislação brasileira aplicável, especialmente normas de proteção do consumidor. Em caso de conflito entre esta política e direito obrigatório previsto em lei, prevalecerá a lei.